1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Academia Fácil ("nós", "plataforma"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a plataforma.
2. O serviço
O Academia Fácil é um software como serviço (SaaS) de gestão de academias que oferece, entre outras funcionalidades:
- Cadastro e gestão de alunos, planos, turmas e mensalidades;
- Cadastro de alunos pelo próprio aluno, por meio de link enviado por WhatsApp;
- Cobrança de mensalidades por PIX, com integração ao Mercado Pago;
- Notificações automáticas por e-mail e WhatsApp (lembretes de vencimento, confirmações de pagamento e avisos de cadastro).
Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando sempre comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.
3. Cadastro e conta
- Para utilizar a plataforma como gestor, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com a sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
- Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação.
4. Responsabilidades da academia sobre os dados dos alunos
Perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a academia é a controladora dos dados pessoais dos seus alunos, e o Academia Fácil atua como operador, tratando esses dados em nome da academia. Ao utilizar a plataforma, a academia se compromete a:
- Possuir base legal válida para o tratamento dos dados pessoais que inserir na plataforma;
- Obter o consentimento do titular — ou do responsável legal, no caso de menores de idade — quando exigido, especialmente para dados de saúde e uso de imagem;
- Cadastrar apenas dados necessários à gestão da relação com o aluno;
- Atender às solicitações de direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão etc.) relativas aos seus alunos;
- Manter as informações dos alunos atualizadas e corretas.
5. Planos, pagamentos e cobrança
- O uso da plataforma pela academia é remunerado por assinatura, conforme o plano contratado. Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são informados no momento da contratação.
- As cobranças da assinatura são realizadas por PIX, por meio do Mercado Pago.
- O atraso no pagamento da assinatura poderá acarretar a suspensão do acesso à plataforma até a regularização.
- As cobranças de mensalidades dos alunos são feitas pela academia, com as credenciais de pagamento da própria academia no Mercado Pago. O Academia Fácil não é parte na relação de consumo entre academia e aluno, não retém valores dessas mensalidades e não se responsabiliza por disputas entre academia e aluno.
6. Uso aceitável
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:
- Utilizá-la para fins ilícitos ou em violação a estes termos;
- Inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal;
- Enviar mensagens não solicitadas (spam) por meio das integrações de WhatsApp e e-mail;
- Tentar acessar dados de outras academias ou burlar os controles de segurança;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, layout, código e demais elementos são de titularidade do Academia Fácil. A contratação concede à academia apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, válida durante a vigência da assinatura. Os dados inseridos pela academia permanecem de titularidade da academia e dos respectivos titulares.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e eventos fora do nosso controle (falhas de terceiros, força maior) podem causar indisponibilidades temporárias. O suporte é prestado pelos canais indicados no final desta página.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, de indisponibilidades causadas por terceiros ou de informações incorretas inseridas pelos usuários. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais na plataforma é descrito na nossa Política de Privacidade. Para solicitar a exclusão de dados, consulte a página Exclusão de Dados.
11. Vigência e cancelamento
- A academia pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelos canais de contato indicados abaixo.
- Após o cancelamento, o acesso à plataforma é encerrado ao fim do período já pago.
- Os dados da conta são tratados conforme a seção de retenção da nossa Política de Privacidade: mediante solicitação, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
- Podemos rescindir o contrato em caso de violação destes termos, mediante comunicação prévia quando possível.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais e, se você não concordar com elas, poderá cancelar a assinatura.
13. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo das regras de competência previstas na legislação de defesa do consumidor.
14. Contato